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Confira a lista de obrigações acessórias que seu bar ou restaurante precisa manter em dia!
Manter as obrigações acessórias da empresa é essencial para evitar problemas fiscais. Entenda como isso é possível
Você sabe o que são as obrigações acessórias que sua empresa precisa manter em dia? Neste artigo trouxemos uma lista que se refere às obrigações a serem cumpridas por cada regime tributário.
É indispensável que a empresa esteja ciente sobre cada uma, a fim de evitar que ocorra problemas com o Fisco.
Além disso, ao manter as obrigações acessórias atualizadas, o gestor também estará mantendo o bom funcionamento das atividades financeiras da empresa.
Confira agora as informações essenciais para não se perder no momento de organizar as documentações necessárias.
O que são as obrigações acessórias?
De modo geral, as obrigações acessórias são documentações exigidas pela legislação a fim de complementar as principais obrigações das empresas e dos contribuintes.
Elas estão relacionadas à prestação de informações às autoridades fiscalizadoras, como a Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, entre outros.
As obrigações acessórias incluem, por exemplo:
- Declarações;
- Demonstrativos;
- Guias de recolhimento de impostos;
- Contribuições sociais;
- Emissão de notas fiscais;
- Escrituração de livros contábeis e fiscais;
- Entre outros.
Essas obrigações são essenciais para garantir a transparência e a regularidade das atividades empresariais e tributárias.
É importante ressaltar que o não cumprimento das obrigações acessórias pode acarretar penalidades a empresa, como multas e juros, além de gerar problemas fiscais e legais para a empresa ou o contribuinte.
Portanto, é fundamental que as empresas estejam sempre em dia com suas obrigações acessórias, evitando problema com os órgãos fiscalizadores e mantendo a regularidade fiscal de suas atividades.
Saiba mais sobre as obrigações acessórias, acessando aos artigos a seguir:
Obrigações acessórias e o regime tributário
Mas, você sabia que há relação entre as obrigações acessórias com o regime tributário aderido na empresa? A relação entre eles está diretamente ligada à forma como a empresa é tributada e como deve cumprir suas obrigações fiscais e tributárias.
As obrigações acessórias variam conforme o regime tributário escolhido pela empresa, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Podemos dar como exemplo, empresas optantes pelo Simples Nacional têm menos obrigações acessórias em comparação com empresas tributadas pelo Lucro Real.
No Simples Nacional, há apenas questões como, a entrega da declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e).
Já as empresas tributadas pelo Lucro Real, no que lhe concerne, têm mais obrigações acessórias, como a escrituração contábil e fiscal, emissão de notas fiscais eletrônicas, entre outras.
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Simples Nacional
As obrigações acessórias do Simples Nacional são mais simples do que as de outros regimes tributários, o que é uma das vantagens desse sistema de tributação simplificada. Entre as principais obrigações acessórias do Simples Nacional, podemos citar:
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): é uma declaração anual obrigatória para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A DASN-SIMEI é utilizada para informar o faturamento bruto do ano anterior e o valor dos tributos devidos;
- Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): é necessário emitir NF-e em todas as operações de venda de produtos ou serviços. A emissão da NF-e é obrigatória e deve ser feita eletronicamente, por meio de um sistema online;
- Escrituração Contábil Simplificada: consiste no registro dos documentos fiscais e das operações financeiras da empresa, esse documento é menos complexo do que a escrituração exigida em outros regimes tributários, como o Lucro Real, por exemplo;
- Guia de Pagamento do Simples Nacional (DAS): é uma guia de pagamento unificada dos tributos devidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A DAS deve ser paga mensalmente até o dia 20 do mês seguinte ao da apuração.
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Lucro Presumido
Entre as principais obrigações acessórias do Lucro Presumido, podemos citar:
- Escrituração Contábil: é o registro de todas as operações financeiras da empresa em livros contábeis;
- Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED): empresas que prestam serviços na área de saúde devem apresentar a DMED anualmente. Essa declaração é utilizada para informar as operações realizadas com pessoas físicas ou jurídicas na área de saúde;
- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB): empresas que atuam no mercado imobiliário devem apresentar a DIMOB. Utiliza-se essa documentação para informar as operações realizadas com imóveis, como compra, venda e locação.
- Lucro Real
- Escrituração Contábil e Fiscal: empresas optantes pelo Lucro Real devem manter a escrituração contábil e fiscal, que consiste em um registro de todas as operações financeiras da empresa. Essa escrituração é mais complexa do que a exigida nos outros regimes tributários, e deve ser feita por meio de sistemas específicos;
- Guia de Pagamento de Impostos (DARF): deve ser recolhido os impostos devidos por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), emitido pela Receita Federal. O recolhimento deve ser feito mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração;
- Sped Fiscal e Contábil: são sistemas de escrituração digital que integram as informações das empresas e permitem o envio dessas informações ao Fisco.
Conte com a HANDS para manter as obrigações acessórias em dia!
Agora que você está ciente sobre as documentações indispensáveis para manter sua empresa em dia e sempre com a saúde financeira em bom funcionamento, é possível buscar meios para a atualização eficiente das obrigações acessórias.
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