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Como regularizar um e-commerce? Passo a passo
Descubra como regularizar um e-commerce de forma simples e segura
Seguindo estes passos, regularizar um e-commerce será mais fácil do que você imagina
Para regularizar um e-commerce, assim com os demais empreendimentos, é necessário criar um CNPJ, fazer o registro na Junta Comercial e realizar os demais trâmites legais e burocráticos para que seja possível iniciar seu negócio de forma legal.
Continue conosco e veja o passo a passo para regularizar um e-commerce de forma simples, prática e descomplicada.
1 – Contrato Social de um e-commerce
Assim como os outros tipos de negócios, quem abre uma empresa de comércio eletrônico também precisa elaborar um contrato social.
No contrato social, devem conter os responsáveis pela empresa, como os sócios, as obrigações e direitos de cada um, participação na empresa, o nome do empreendimento e o seu capital social.
Por se tratar de um documento importante, que deve conter todas as informações necessárias seguindo as normas, o contrato social, regra geral, é elaborado por um contador ou advogado.
2 – Defina a natureza jurídica da empresa de um E-commerce
O próximo passo é escolher a natureza jurídica que mais se adequa ao seu e-commerce, a sua constituição e objetivos.
Portanto, deve-se considerar o modelo que mais se adequa ao tamanho do negócio, ao capital social e ao seu quadro societário.
Algumas possibilidades são:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Empresário Individual;
- Sociedade Limitada Unipessoal.
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples; e
- Sociedade Anônima.
3 – Defina o regime tributário do seu e-commerce
A escolha do regime tributário é, sem dúvidas, uma das decisões mais importantes que você precisa tomar ao regularizar um e-commerce.
Isso porque é esse regime que irá definir as alíquotas de contribuição que deverão ser pagas mensalmente pelo seu negócio.
Você pode optar por:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
Entretanto, é importante entender que cada regime apresenta suas regras de enquadramento, vantagens e desvantagens. Por isso, essa escolha deve ser feita com base em um planejamento tributário efetivo elaborado por um especialista contábil.
Assim, todos os cenários serão analisados, considerando os tributos que incidem sobre as empresas de e-commerce, os produtos vendidos em seu negócio, o seu faturamento, objetivos etc. para que seja escolhido o regime de tributação mais econômico e vantajoso.
4 – Consulta de viabilidade de localização do e-commerce
Caso você também opte por um local físico, é importante realizar a consulta de viabilidade junto a prefeitura para saber se o seu e-commerce pode ser aberto e funciona no endereço escolhido.
5 – Registro na Junta Comercial do estado e abertura de CNPJ do e-commerce
Com todos os passos anteriores realizados, o próximo passo é realizar o registro na Junta Comercial do estado sede do seu e-commerce e solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
Para realizar esse procedimento, você deve fornecer aos órgãos de registro, a documentação necessária, como:
- CPF e RG dos sócios;
- Comprovante de residência atualizado;
- Requerimento padrão da Junta;
- Ficha de Cadastro Nacional;
- IPTU da sede do e-commerce.
6 – Faça o cadastro municipal e estadual para regularizar seu e-commerce
Esses cadastros são fundamentais para regularizar um e-commerce. Afinal, é através da prefeitura que você pode emitir o alvará de funcionamento (caso necessário).
Além disso, é através da prefeitura (para prestadores de serviços) e do Sefaz (para comércio e indústria) que você consegue a solicitação para emissão de notas fiscais.
Esse é o passo a passo padrão que deve ser seguido para regularizar um e-commerce. Entretanto, devido às especificidades do seu negócio, outros trâmites legais e burocráticos podem ser necessários.
Desse modo, a fim de garantir maior segurança, praticidade e eficiência em todo o processo, é fundamental contar com o auxílio de especialistas.
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